Informações: Um conjunto de normas articuladas às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, que têm força de lei, orienta a formulação de propostas pedagógicas e curriculares para a Educação Infantil e estabelece metas de desenvolvimento para crianças de 0 a 5 anos matriculadas em creches e pré-escolas.
Instituição: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Básica.
Ano de publicação: 2010.
Idioma: Português
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=859