Marcos Legais

Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças

Informações: Um documento que destaca os Direitos Fundamentais de crianças que frequentam creches, no que diz respeito ao direito à vida, saúde, educação, moradia, convívio familiar e comunitário. Os Direitos Fundamentais constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Instituições: Ministério da Educação / Secretaria Leia mais…
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Declaração de Desenvolvimento do Milênio

Autoria: Informações: O documento reúne compromissos de 191 países para erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento de todas as nações. A partir dessa publicação foram estabelecidos os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Instituição: ONU. Ano de publicação: 2000. Idioma: Português. Palavras-chave: ONU, direitos humanos. www.unicef.org/brazil/pt/resources_9540.htm
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Monitoramento dos usos dos indicadores da qualidade na Educação Infantil

Informações: O estudo apresenta um panorama nacional sobre o modo como os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil foram apropriados pelas secretarias municipais de educação de todo Brasil. Instituição: Ministério da Educação e outros. Ano de publicação: 2011. Idioma: Português. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=859
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Autoria: Informações: conjunto de normas articuladas às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, que têm força de lei, orienta a formulação de propostas pedagógicas e curriculares para a Educação Infantil e estabelece metas de desenvolvimento para crianças de 0 a 5 anos matriculadas Leia mais…

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