Informações: Um documento que destaca os Direitos Fundamentais de crianças que frequentam creches, no que diz respeito ao direito à vida, saúde, educação, moradia, convívio familiar e comunitário. Os Direitos Fundamentais constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

Instituições: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Básica.

Ano de publicação: 2009.

Idioma: Português.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=1152