Informações: Um documento que destaca os Direitos Fundamentais de crianças que frequentam creches, no que diz respeito ao direito à vida, saúde, educação, moradia, convívio familiar e comunitário. Os Direitos Fundamentais constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
Instituições: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Básica.
Ano de publicação: 2009.
Idioma: Português.