Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Informações: Texto da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina as diretrizes e políticas públicas da Educação brasileira, da Educação Infantil ao Ensino Superior, bem como a organização de todo o sistema educacional público e privado.

Instituição: Congresso Nacional

Ano de publicação: 1996

Idioma: Português