Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças |
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Informações: Um documento que destaca os Direitos Fundamentais de crianças que frequentam creches, no que diz respeito ao direito à vida, saúde, educação, moradia, convívio familiar e comunitário. Os Direitos Fundamentais constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. |
Instituições: Ministério da Educação / Secretaria de Educação Básica. |
Ano de publicação: 2009. |
Idioma: Português. |
Palavras-chave: creche, direitos, educação. |
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